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Termos e condições de uso

O presente “Termos de Condições e Uso” (“Termo”) constitui o acordo integral entre o Usuário e/ou o “PRESTADOR DE SERVIÇO” (Prestador) e, de outro lado, a empresa IPOK TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 29.091.887/0001-52, com sede à Rua Nova Prata, nº 225, QD 65 – CJ Vieiralves, Bairro Nossa Sra. Das Graças, Manaus/AM, CEP 69.053-010, doravante designada simplesmente “ipok”.

PREÂMBULO: DAS DEFINIÇÕES:

Para nos fins do presente “Termos de Condições e Uso”, serão adotadas as seguintes definições: IPOKAPP: constitui a Plataforma Digital de Serviços (“Plataforma”) ou Sítio Eletrônico (“Site”), de propriedade do ipok, para agendamento de consultas e exames da área médica, além de outros serviços relacionados ao bem-estar e à saúde, totalmente administrada na sede do ipok, no Município de Manaus.
USUÁRIO: pessoa natural com mais de 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, que (i) tenha se cadastrado no Site; ou (ii) tenha se registrado no Site por meio do Facebook; ou (iii) tenha agendado consulta com um Profissional utilizando o Calendário de Consultas; ou (iv) tenha entrado em contato com os Profissionais; PRESTADOR: pessoa física ou jurídica que exerça e preste serviços na área médica, incluindo, exemplificativamente, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e terapeutas.

I. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO E DO PRESTADOR

1.1. Ao se cadastrarem na Plataforma e clicar no aceite eletrônico das condições de uso, o Usuário e/ou o Prestador manifestam, automaticamente, sua aceitação e concordância, irrevogável e irretratável, com todas as condições previstas no presente Termo.
1.2 Antes de utilizar o Site, o Usuário e/ou o Prestador deverão ler atentamente todas as cláusulas e disposições deste Termo. Ao utilizarem os serviços da plataforma, o Usuário e/ou o Prestador declaram estar cientes de todos os termos e condições deste documento e concordarem com eles, esclarecendo-se que tais termos e condições que entrarão em vigor no momento da sua aceitação eletrônica.

1.3 Através da aceitação eletrônica dos Termos e Condições de Uso, o ipok cede gratuitamente ao Usuário e/ou ao Prestador direito e a licença limitados, intransferíveis e não exclusivos de acesso, de uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo, conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, tablets, computadores, dentre outros). 
1.4. Os Termos e Condições de Uso poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas do ipok. O Usuário e/ou o Prestador desde já concordam e reconhecem que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no Site. O ipok poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário e/ou ao Prestador sobre alterações
significativas nos Termos e Condições de Uso, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário e/ou o Prestador de verificarem periodicamente os Termos e Condições de Uso para ciência das atualizações. 
1.5. Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso e caso o Usuário e o Prestador não efetuem o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos, sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação na Plataforma.
1.6. Caso tenham alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos e Condições de Uso, ou, ainda, caso fiquem insatisfeitos com os serviços oferecidos pelo ipok, por qualquer motivo que seja, o Usuário e/ou o Prestador poderão cessar o uso da Plataforma imediatamente.
1.7. O Usuário e/ou o Prestador declaram estar cientes de que não poderão, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar a Plataforma para fins comerciais ou outros fins que não os estabelecidos expressamente no presente instrumento.

II. O QUE É O IPOK
2.1. O ipok é uma plataforma para intermediação de serviços na área da saúde, que funciona a partir da disponibilização, seja através de website seja através de aplicativo disponível para smartphones e tablets, de uma ferramenta de agendamento e pagamento de consultas pela internet, conectando Usuários e Prestadores previamente credenciados pelo serviço, além de oferecer gratuitamente ao Prestador determinados serviços e funcionalidades tais como ferramentas de gestão eletrônica de prontuários, gestão de agendamentos, maior visibilidade, entre outras vantagens.
2.2. O Usuário e/ou o Prestador reconhecem, neste ato, que o ipok não é uma empresa prestadora de serviços médicos e não fornecerá, em nenhuma circunstância, aconselhamento médico ou terapêutico e tampouco indicará diagnóstico ou tratamento de qualquer natureza ao Usuário, cuja responsabilidade é exclusiva do Prestador. Assim, o ipok é mero intermediário entre Usuário e Prestador, de modo que a prestação dos serviços de saúde e/ou bem estar é de exclusiva responsabilidade do “Prestador”, não podendo o ipok ser responsabilizado de qualquer forma, solidária e/ou subsidiariamente. O Usuário e/ou o Prestador reconhecem que o ipok, como agente do prestador, apenas coloca à disposição dos interessados uma plataforma para conectar o Usuário e o Prestador.
2.3. O conteúdo de saúde eventualmente disponível no portal se restringirá a “dicas” de saúde. Todas as informações e dados de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou licenciadores porventura contidos no Site destinam-se exclusivamente à publicidade ou são relacionados ao agendamento das consultas, não se responsabilizando o ipok por nada que envolva a relação entabulada entre o Usuário
e o Prestador.
2.4. O Usuário jamais deverá utilizar a plataforma para agendar atendimentos de urgência e/ou emergência e/ou de pronto-socorro, não se responsabilizando o ipok por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pelo uso inadequado da plataforma em situações de urgência e/ou emergência qualquer natureza. De outro lado, incumbirá ao Prestador, e somente a ele, no momento da realização de uma
consulta agendada pelo ipok, verificar se está diante de caso de urgência e/ou emergência, devendo esclarecer imediatamente tal condição ao Usuário e o encaminhar à unidade de emergência mais próxima.
2.5. O ipok poderá, a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos do serviço sem aviso prévio.
III. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
3.1. O Usuário e/ou o Prestador que desejarem utilizar os serviços de intermediação viabilizados pela Plataforma deverão preencher ficha cadastral com as informações pessoais cadastrais e de pagamento que venham a ser solicitadas pelo ipok, necessárias para a criação de seu perfil de usuário (“Perfil”). O Usuário e/ou Prestador responderão civil e criminalmente pela veracidade das informações
declaradas, inclusive perante o Conselho Regional de Medicina (no caso do “Prestador”). Igualmente, Usuário e/ou Prestador comprometem-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e de utilização dos serviços.
Parágrafo único: Considerando que o ipok não oferece agendamento de consultas e/ou atendimento médico domiciliar, o Usuário e/ou Prestador declaram-se cientes de que não são aplicáveis a esta Plataforma as disposições da Resolução nº 2.178/2017 do Conselho Federal de Medicina e declaram-se de acordo com isso, razão pela qual, é dos Prestadores, a responsabilidade pela veracidade das
informações declaradas pelos Prestadores, especialmente o registro no CRM da base territorial da prestação de serviços e Registro de Qualificação de Especialidade.
3.2. Para criação do Perfil, o Usuário e/ou o Prestador deverão informar um e-mail e/ou nome de usuário e uma senha, que serão de uso pessoal e intransferível. O Usuário e/ou o Prestador são os únicos responsáveis por toda a atividade na sua conta e comprometem-se a zelar pela segurança e a confidencialidade das informações na utilização dos serviços. O Perfil de acesso é exclusivo do Usuário e/ou o Prestador, sendo intransferível a terceiros.
3.3. O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário e/ou do Prestador, bem como das consultas e/ou exames realizados serão realizados nos termos da Política de Privacidade.
3.4. O Usuário e/ou o Prestador arcarão com quaisquer perdas, danos e/ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.
3.5. O Usuário e/ou o Prestador declaram que comunicarão o ipok, através de seus canais de atendimento, caso tomem conhecimento de qualquer risco à segurança dos dados informados em seu Perfil para que sejam realizados bloqueio e troca da senha de acesso.
3.6. O ipok disponibiliza aos Usuários a opção de avaliar e comentar qualitativamente os serviços médicos prestados pelo Prestador, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à Plataforma, a publicação de comentários de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido
pelo ipok a seu exclusivo critério. 
3.7. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade nos aspectos civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acercade determinado conteúdo. O Prestador, neste ato, reconhece que o ipok não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos comentários realizados pelos Usuários, de forma que, caso constate a existência de avaliações e/ou comentários de conteúdo ofensivo e/ou pessoal e que extrapole a avaliação dos serviços, poderá solicitar ao ipok, através de seus canais de atendimento, a exclusão do comentário, o que deverá ser feito pelo ipok em até 48 horas, contados do pedido, após análise
técnica acerca do conteúdo da mensagem.
3.8. O ipok se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos da Plataforma, caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula.
Parágrafo único. O ipok poderá reproduzir e publicar qualquer, inclusive para fins comerciais, conteúdo de caráter público feito pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando, a comentários, avaliações ou qualquer outra forma de interação pública submetidos através da Plataforma ou qualquer outra ferramenta disponibilizada  atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer
momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.
3.9. O Usuário e/ou o Prestador autorizam o ipok a enviar correios eletrônicos, mensagem SMS, notificações em aplicativos e/ou notificações por push com conteúdo de natureza informativa e promocional, relacionados aos serviços fornecidos.
3.10. Se o Usuário e/ou o Prestador desejarem revogar a autorização concedida na cláusula 3.9 para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push, poderão fazê-lo através das configurações de seu aparelho. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o Usuário e/ou o Prestador deverão enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail [email protected]
3.11. O ipok se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, sancionar com a suspensão do Perfil ou mesmo com a exclusão do Usuário e/ou do Prestador, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em violação aos presentes Termos e Condições de Uso.
3.12. O ipok não fornecerá qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação às qualificações, experiência, qualidade do trabalho ou de quaisquer outras informações relacionadas aos profissionais de saúde referidos no Site, não se responsabilizando pela veracidade ou autenticidade das informações divulgadas pelos médicos cadastrados, que responderão civil e criminalmente pelas informações fornecidas, inclusive perante o Conselho Regional de Medicina. Parágrafo único: Sem prejuízo do disposto na Cláusula 3.12., o ipok, por meio de seu diretor técnico, que será um profissional médico, procederá a prévia validação do cadastro do Prestador, a partir da análise de sua documentação, antes de autorizar o cadastramento do Prestador no Site.
3.13. O ipok não será responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento, pelos Prestadores, das obrigações relacionadas às consultas ou horários agendados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desses descumprimentos, caso o Prestador cancele o agendamento, o valor pago antecipadamente será estornado automaticamente para o cartão do paciente sem
ônus para o profissional da saúde. Vale informar que os reembolsos podem ser feitos em, no máximo, até 90 dias após o pagamento e podem demorar até 2 meses para aparecer na fatura do cartão do cliente. Esse é o funcionamento padrão da Visa, Mastercard etc.
3.14. A utilização do Site não implica a constituição de qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade do ipok com relação aos Usuários e/ou Prestadores, seus empregados, prepostos, representantes, sócios, ou ainda qualquer de suas obrigações legalmente contraídas.
3.15. O Prestador, neste ato, declara ter plena ciência de suas obrigações contábeis e fiscais, especialmente relacionadas à necessidade de emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços Médicos aos Usuários, por força das consultas realizadas, as quais contemplarão o valor total pago pelo Usuário (incluído o valor da comissão de intermediação devida ao ipok), isentando o ipok de qualquer  responsabilidade solidária e/ou subsidiária decorrente do descumprimento de suas obrigações fiscais perante as autoridades competentes. De seu lado, o ipok se obriga a emitir em face dos Prestadores (agenciados) as devidas Notas Fiscais de Prestação de Serviços, referentes ao serviço de intermediação de consultas, sempre prestado na sede do ipok (Município de Manaus), em valor correspondente a 10% (dez porcento) dos valores das consultas agendadas por intermédio da Plataforma e, eventualmente, das multas recebidas.
Parágrafo primeiro – Caso os Usuários optem por efetuar os pagamentos das consultas diretamente aos Prestadores, as parcelas dos comissionamentos devidos ao ipok serão devidamente, contabilizadas em uma Conta de Serviços (“Conta de Serviços”).
Parágrafo segundo – Caso os Usuários optem por efetuar os pagamentos das consultas diretamente ao ipok, por meio do aplicativo, as parcelas dos serviços devidos aos Prestadores serão devidamente contabilizadas na mesma Conta de Serviços. No prazo de 30 dias a contar do dia do atendimento, serão efetuados os abatimentos dos valores, gerando ao ipok saldo a pagar ou saldo a receber, em relação aos Prestadores, a partir dos quais o ipok efetuará uma transferência ou uma cobrança desses valores.
Parágrafo terceiro – Na hipótese descrita no parágrafo anterior, o ipok não se responsabilizará pelo efetivo recebimento das quantias pagas diretamente ao Prestador, sendo-lhe devida sua parcela de comissionamento mesmo diante de quaisquer eventualidades, tais como, exemplificativamente, a utilização de cheques sem provisões de fundo, o uso de cédulas falsas, ou a concessão de descontos
ulteriores, em desacordo com os preços da Plataforma.
Parágrafo quarto – O pagamento efetuado pelo Usuário diretamente ao ipok no ambiente do aplicativo poderá ser feito por meio de cartão de crédito à vista ou parcelado em até 6 (seis) vezes, incorrendo juros de mercado das empresas de cartão de crédito sobre o valor parcelado, a partir de 3 vezes, conforme a opção do Usuário, que arcará com esses custos. O pagamento efetuado pelo Usuário ao Prestador será em espécie ou quaisquer outras formas admitidas pelo Prestador, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior. Ressaltamos que o valor pago ao Prestador, será feito integralmente 30 (trinta) dias após a realização da consulta , apenas com o desconto do comissionamento da plataforma.
3.16. O Usuário, por sua vez, declara-se ciente e de acordo com o fato de que o ipok, como agente do Prestador, não emitirá qualquer nota fiscal de prestação de serviços médicos em face do Usuário, uma vez que esta não é sua atribuição legal, de modo que qualquer solicitação de emissão de nota fiscal de prestação de serviços, inclusive para fins de reembolso junto a planos de saúde, deverá ser
solicitada diretamente ao Prestador responsável pelo serviço, não tendo o ipok qualquer ingerência sobre este procedimento.
3.17. Na hipótese da Receita Federal do Brasil ou qualquer outro órgão da administração tributária solicitar, de forma oficial, informações relacionados ao número de consultas e valor de cada uma delas relacionada a determinado Prestador, fica o ipok autorizado a fornecê-las sem que isso acarrete ao Prestador qualquer direito de indenização por eventuais autuações fiscais que venham a sofrer, tendo em vista tratar-se de estrito cumprimento de ordens emanadas por autoridade administrativa e/ou judicial.
3.18. O ipok não possui não garantirá a disponibilidade de qualquer profissional de saúde em qualquer horário específico, pois não possui controle sobre isso, assim como não será, igualmente, responsável pelo cancelamento ou por qualquer outra forma de descumprimento, pelos Prestadores ou pelos Usuários, das consultas ou horários agendados ou quaisquer prejuízos ou danos resultantes desse descumprimento, ainda que o referido agendamento tenha sido feito através do Site.
3.19. O Prestador é o responsável pela atualização e sincronização de sua agenda pessoal no sistema a fim de evitar conflitos e duplicidade de consultas e o ipok não será responsabilizado por consultas e/ou procedimentos agendados em duplicidade ou no mesmo horário (“overbooking”) decorrentes de desatualização ou ausência de sincronização de sua agenda com o sistema e horários oferecidos no Site.
3.20. Caso o Prestador venha a suprimir a participação do ipok devida em razão dos serviços prestados (“Desintermediação”), o Prestador será penalizado com a perda de seu acesso à Plataforma, com prejuízos e outras sanções penais e civis, nos termos da Lei.
IV. DAS CONSULTAS E TRATAMENTOS
4.1. O Usuário e/ou Prestador deverão respeitar o horário agendado para a consulta ou tratamento. O Prestador compromete-se, neste ato, a envidar seus máximos esforços para que o Usuário seja atendido no horário agendado, ou para que eventual atraso, se configurado, esteja dentro de níveis de razoabilidade, ficando ciente de que, na hipótese de atrasos reiterados relatados por Usuários, o
agendamento de consultas com este Prestador poderá ser suspenso por tempo indeterminado, até que o ipok faça uma avaliação acerca das razões das ocorrências juntamente com o profissional responsável.
4.2. Na hipótese de cancelamento de consulta efetuado pelo Usuário na plataforma ipok, faremos o possível para realoca-lo em outro horário ou outro dia, para que não seja efetivado o cancelamento.
4.3. O agendamento de consultas fictícias, bem como a prática de outros atos ilícitos, quando detectados pelo sistema, implicarão o imediato cancelamento da inscrição, com prejuízo da responsabilização criminal e civil dos infratores.
4.4. O ipok não será responsável, em nenhuma hipótese, pelo pagamento de consultas, exames laboratoriais, medicamentos ou quaisquer tipos de tratamentos que venham a ser sugeridos pelo Prestador por força da consulta, cuja responsabilidade será exclusiva do Usuário.
4.5. A inscrição e cadastro de consultórios, clínicas e escritórios médicos só poderá ser feita pelo profissional de saúde responsável clínico, que deverá possuir registro válido e atualizado no Conselho Regional Profissional competente.
4.6. O Prestador é responsável pela veracidade das informações relativas à sua clínica, consultório ou escritório, como nome, razão social, CPF ou CNPJ, endereço, número de registro no Conselho Regional Profissional, qualificações educacionais e profissionais, dados postais, telefônicos ou correio eletrônico.
4.7. Todos os procedimentos e serviços anunciados através do Site serão prestados pelo profissional de saúde por sua própria conta e risco.
V. DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O Usuário e o Prestador estão cientes de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade do ipok ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza
infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos do ipok.
5.2. O conteúdo disponibilizado pelo ipok através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário e ao Prestador para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando qualquer transferência de titularidade de direitos sobre o Site ou aplicativo, sejam direitos autorais ou
quaisquer direitos relacionados ao conteúdo, marca, desenhos etc.
5.3. Qualquer uso ou exploração que viole os termos do item 5.2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere ao ipok o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos ao ipok, além de outras sanções cíveis e penais conforme a lei.
5.4. A Plataforma se apresenta tal qual disponibilizada para descarregamento do Aplicativo ou utilizada diretamente pelo Site e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade dos serviços. O ipok não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.
5.5. O ipok não se responsabiliza pela (i) intermitência ou indisponibilidade de conexão de internet adotada pelo Usuário e/ou Prestador; (ii) impropriedade técnica do aparelho ou sistema operacional; (iii) indisponibilidade da Plataforma na loja de Aplicativos ou navegador de internet eleitos pelo Usuário e/ou Prestador; (iv) sobrecargas em qualquer sistema eletrônico; (v) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.
5.6. O ipok declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na Plataforma. O Usuário e/ou o Prestador compreendem e aceitam a utilização da Plataforma isentando o ipok de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.
5.7. O ipok não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da (i) prestação de serviços médicos realizadas pelos profissionais de saúde cadastrados (Prestadores); (ii) confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços pelos profissionais de saúde cadastrados; (iii) qualquer forma de transação realizada entre o Usuário e o Prestador cadastrado fora do controle direto do meio de pagamento eleito para o Serviço. O Usuário reconhece que o ipok não é uma empresa prestadora de serviços médicos e não tem qualquer envolvimento na consecução do atendimento médico e/ou realização de exames, que serão praticados  exclusivamente com o Prestador cadastrado, eximindo-a de qualquer responsabilidade decorrente da prestação de serviços médicos.
5.8. O Usuário e/ou o Prestador concordam em compensar e isentar o ipok e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos contratuais, judiciais ou administrativos, decorrentes ou relacionados com (i) a utilização inadequada e ilegal dos serviços pelo Usuário e/ou pelo Prestador; (ii) a infração ou violação de qualquer uma das
presentes condições por parte do Usuário e/ou do Prestador; (iii) a violação dos direitos de terceiros quaisquer; (iv) a violação de obrigações contábeis e fiscais pelo Prestador.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O Termo, conjuntamente com as políticas, regras e diretrizes publicadas pelo ipok no Site constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
6.2 O ipok envidará seus melhores esforços para corrigir o mais brevemente possível qualquer erro detectado no funcionamento do Site e, em caso de interrupção, restabelecer a operação assim que atualizados e reparados os sistemas, corrigidos eventuais problemas relacionados a provedores de acesso à internet e/ou relacionados ao sistema de telefonia.
6.3 Com o propósito de aprimoramento e implantação de melhorias progressivas em sua plataforma, fica facultado ao ipok, e a tanto não se opõe o Usuário e/ou o Prestador, encaminhar-lhe por via eletrônica, formulário de pesquisa a ser respondido por este último. Tais formulários poderão envolver questões objetivas de ordem qualitativa e quantitativa, a exemplo de, mas não se limitando a, principais
ocorrências clínicas atendidas e tratamentos realizados, procedimentos ou medicamentos envolvidos, exames clínicos solicitados, pontos de satisfação ou reclamação, dentre outras informações relevantes.
6.4. O Usuário e/ou o Prestador respondem por todos os danos causados ao ipok, em função do uso ilícito da plataforma oferecida.
6.5. As disposições previstas no Termo são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.
6.6. Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face de violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos no Termo deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando sua renúncia, novação ou alteração contratual, em qualquer hipótese.
6.7. O presente Termo deverá ser interpretado e regido de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
6.8. O Termo é vinculante entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários
6.9. Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do Termo, as partes elegem o foro da comarca de Manaus, Estado da Amazonas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.